O que preciso saber sobre LGPD para meu e-commerce

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, foi sancionada em 2018 para garantir maior segurança jurídica relacionada ao uso da internet para todo cidadão dentro do território nacional. A criação de uma legislação específica foi necessária para padronizar normas e impulsionar a proteção de dados dos usuários.

Embora a adequação seja indispensável diante da evolução do consumo digital e vulnerabilidade de dados, algumas condutas exigidas pela LGPD podem impactar setores que atuam diretamente na internet, como é o caso dos e-commerces.

Confira neste artigo os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados e como as lojas online devem se adaptar para não cometer nenhuma infração. Acompanhe!

O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados 

Afinal, você sabe o que é a LGPD e o que ela diz a respeito dos e-commerces? 

Resumidamente, essa é a lei mais importante sobre privacidade de dados aprovada no país. Com base no regulamento europeu de proteção de dados, o GDPR, as normas nacionais terão influência direta na operação de lojas online e produtores de conteúdo.

Isso acontece porque o documento envolve regras muito bem definidas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos usuários. Ou seja, a partir do decreto, as empresas que não seguirem o padrão indicado pela LGPD poderão sofrer penalidades severas.

Se antes o seu e-commerce utilizava dados pessoais de leads, visitantes e clientes com algum objetivo comercial – como otimizar anúncios pagos, por exemplo -, agora será necessário ter cuidado redobrado para não infringir nenhuma norma. 

Com a junção da LGPD e e-commerce, os dados coletados só poderão ser utilizados se forem autorizados pelo usuário. Além disso, é necessário que haja clareza ao informar que tais dados serão armazenados por parte do e-commerce.

Principais pontos sobre a LGPD para o seu e-commerce

 

1 – Coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados apenas com consentimento

Como já citamos, para garantir que o seu e-commerce esteja dentro das normas, é necessário que todo visitante, lead e cliente autorize que sua loja utilize seus dados.

2 – Seja claro sobre cookies

Ao informar que os dados dos usuários estão sendo armazenados, é necessário explicar com clareza qual será a finalidade da ação. 

Segundo a LGPD, é preciso deixar claro o motivo da coleta para cadastro na loja, coleta para lista de desejos e coletas via formulários em geral. Além disso, o e-commerce deverá esclarecer qual será o tratamento que será dado a essas informações.  

3 – Informe sobre a possibilidade de retirar as autorizações concedidas

Sempre que um usuário conceder a autorização para o uso de seus dados, o e-commerce deverá informá-lo da possibilidade de retirar o aceite a qualquer momento. O usuário também poderá solicitar a verificação de quais dados a empresa possui e quais serão as ações realizadas com eles. 

4 – Informações sensíveis devem ser manipuladas com cuidado

Nenhuma empresa poderá utilizar informações como crenças religiosas, posicionamentos políticos, características físicas, saúde e orientação sexual de maneira discriminatória. Além disso, dados de menores de idade só poderão ser utilizados com a autorização dos responsáveis. 

As penalizações da LGPD

As lojas online que descumprirem as normas da lei de proteção de dados poderão ser penalizadas de acordo com a legislação. Confira quais são as penalizações possíveis previstas no Art. 52º da LGPD:

  • I – advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
  • II – multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício,
  • excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
  • III – multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;
  • IV – publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
  • V – bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
  • VI – eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração; suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;
  • XI – suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.
  • XII – proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Como adequar seu e-commerce à LGPD

Para manter o seu e-commerce em conformidade com a LGPD, é necessário fazer algumas adaptações em todo mecanismo da loja, desde disponibilizar avisos claros, como alterar por completo a política de segurança. Confira algumas dicas de como adequar seu e-commerce com a lei:

  • Utilize mecanismos de informação e aceite, como caixas de CTA que permitem que o usuário autorize o uso de seus dados
  • Informe com clareza como os dados serão utilizados. Opções como mensagens no rodapé do site são uma alternativa
  • Seja data driven, ou seja, colete apenas os dados essenciais para a operação da sua loja
  • Mantenha sua equipe alinhada com as especificações da lei de proteção de dados e como deverão agir em casos de questionamentos sobre o assunto e eventuais crises
  • Faça um diagnóstico sobre o nível de sensibilidade dos dados que a sua loja armazena. Feito isso, entenda como cada um deles poderão ser utilizados dentro das normas
  • Revise as políticas de segurança e documente tudo que diz respeito a política de privacidade, possíveis incidentes, coleta de dados autorizados, solicitação de exclusão de cadastros, termos de uso, entre outras questões que podem afetar o funcionamento do seu e-commerce perante a legislação.

A LGPD é um importante marco para a proteção e privacidade dos usuários na internet. Para que o seu e-commerce não sofra nenhuma penalidade, é fundamental realizar as adaptações necessárias e ter uma operação online transparente. Dessa forma, dificilmente o seu negócio digital será prejudicado com a nova lei de proteção de dados.

Quer se manter atualizado sobre tecnologia e novidades sobre o mercado? Continue lendo os conteúdos da Diálogo!

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email

Benefícios de uma transportadora encontrados na Diálogo

Você sabe quais são os benefícios de uma transportadora? Quem tem uma loja virtual está...

Por que a Diálogo Logística é a solução ideal para e-commerce

Oferecer uma entrega personalizada, rápida e segura aos seus clientes é o objetivo da Diálogo...